Novas regras para banda larga Brasileira

De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardemberg, o regulamento estava previsto no decreto do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), e ainda pode sofrer ajustes até a aprovação final, após a consulta pública. Segundo ele, as normas de qualidade só atingem as 13 prestadoras com mais de 50 mil clientes no País, como um estímulo as 2.987 menores companhias que terão que alcançar naturalmente esses padrões para se consolidarem.
"A proposta também prevê que o próprio usuário tenha oportunidade de efetuar a medição da velocidade por meio de um software gratuito que será fornecido pelas operadoras", acrescentou Sardemberg.
Além da velocidade média de no mínimo 60% do contratado nos planos de banda larga, chegando a 80% daqui a dois anos, a proposta de regulamento de qualidade aprovada hoje pela Anatel prevê que o serviço não poderá ser interrompido por mais de 7 horas e 12 minutos por mês, no primeiro ano de vigência da norma. A proposta, também estipula que essa tolerância caia para 3 horas e 36 minutos após 12 meses.
As regras que serão aplicadas às 13 empresas que detém mais de 50 mil usuários no País, impõem uma meta de ocupação de no máximo 80% das redes. Para se evitar um sobrecarga do tráfego de dados, as operadoras deverão ampliar suas redes em um prazo de até 30 dias, sempre que o uso das redes alcançarem 90% da capacidade.
Apesar da velocidade média mensal no início da vigência do regulamento ser de 60%, a chamada velocidade instantânea - que poderá ser medida pelo usuário via um software gratuito fornecido pela operadora - poderá ser de no mínimo 20% em até 95% das aferições. Nos anos seguintes, essa tolerância passará para 30% e 40%.
Além disso, as maiores operadoras de banda larga terão que manter serviços de atendimento por telefone a exemplo das empresas de telefonia, com prazos específicos para o atendimento das demandas dos usuários. O cumprimento das metas de qualidade, porém, só será cobrado pela Anatel a partir do nono mês após a entrada em vigor do regulamento.
Fonte:Info Abril